Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma oferecida por VERVES TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.251.155/0001-46, com endereço cadastral na Avenida Monteiro Lobato, 707, Casa 1, Macedo, Guarulhos/SP, CEP 07180-904, doravante “Verves”. Ao criar a conta, o administrador declara que leu e aceitou este documento e que possui capacidade e poderes para vincular a organização informada.

Se houver contrato, proposta ou ordem de serviço enterprise assinada entre as partes, esse instrumento prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito. O DPA da Verves, disponível em /legal/dpa, integra estes Termos por referência.

O administrador deve fornecer informações corretas, manter credenciais protegidas, limitar acessos conforme as funções e comunicar prontamente suspeitas de uso indevido. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada.

O cliente responde pelos usuários que autorizar, pela configuração do ambiente e pela legitimidade das instruções transmitidas à Verves.

O trial dura 7 dias e não exige cartão. Não há cobrança nem renovação automática ao término. Encerrado o período, o ambiente poderá permanecer em modo somente leitura, conforme a implementação vigente. Estes Termos não estabelecem exclusão automática dos dados ao fim do trial.

A contratação de plano pago dependerá de aceite expresso das condições comerciais aplicáveis, incluindo preço, ciclo de cobrança e demais condições apresentadas no momento da contratação. Estes Termos não criam, por si sós, multa, fidelidade, renovação automática ou cobrança sem essa contratação expressa.

A plataforma reúne recursos de RH e departamento pessoal, automações, gestão documental, comunicações, integrações e controle de jornada. Funcionalidades podem evoluir, ser substituídas ou descontinuadas, preservadas obrigações legais e contratuais aplicáveis.

O suporte será prestado pelos canais disponibilizados no produto ou no relacionamento comercial, segundo a modalidade contratada.

O cliente deve usar a plataforma de forma lícita, configurar perfis de acesso, prestar informações aos colaboradores, definir bases legais e prazos de retenção, atender direitos dos titulares e manter políticas internas compatíveis com sua operação.

É vedado inserir dados obtidos ilegalmente, violar direitos de terceiros, testar vulnerabilidades sem autorização, contornar controles, distribuir código malicioso, revender o serviço sem permissão ou utilizá-lo para discriminação ou decisão ilícita.

Quando utilizar controle de jornada, o cliente é responsável pelo enquadramento trabalhista, pela definição das jornadas, regras internas, acordos, parametrizações, gestão dos colaboradores, conferência dos registros e utilização adequada da solução.

A Verves é responsável pelo funcionamento técnico da plataforma, pelos requisitos técnicos atribuídos ao sistema e, quando cabíveis, pelas obrigações aplicáveis ao desenvolvedor ou fabricante do REP-P/PTRP, bem como pela integridade e pelo funcionamento das funcionalidades ofertadas. A adoção como REP-P deve observar a Portaria MTP nº 671/2021 e alterações. O cliente não deve manipular marcações nem exigir práticas incompatíveis com a legislação.

No tratamento de dados de colaboradores realizado por conta do cliente, o cliente atua como controlador e a Verves como operadora, conforme a Política de Privacidade e o DPA. O cliente deve habilitar biometria, localização ou dados de saúde apenas quando necessários, proporcionais e amparados por base legal adequada.

Biometria e dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Consentimento do empregado não deve ser adotado como fundamento universal; o cliente deve avaliar a base aplicável, a assimetria da relação de trabalho e alternativas menos invasivas.

A Verves e seus licenciantes conservam os direitos sobre software, marcas, interfaces, documentação e melhorias. O cliente conserva os direitos sobre seus dados e concede à Verves autorização limitada para tratá-los na prestação, segurança e cumprimento de obrigações.

A Verves pode suspender acessos diante de risco de segurança, uso ilícito, violação material ou determinação de autoridade, buscando avisar o cliente quando possível. O cliente pode solicitar encerramento pelos canais disponíveis.

Antes do encerramento, o cliente deve exportar os dados disponíveis. Retenção, devolução e eliminação observarão obrigações legais, segurança, backups e o DPA; estes Termos não prometem eliminação automática ao fim do trial.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por descumprimento comprovado, nos limites permitidos pela lei e pelos instrumentos contratados. A Verves não responde por decisões trabalhistas do cliente, configurações indevidas, dados incorretos, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora de controle razoável.

Nada neste documento exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, direitos de titulares ou obrigações perante autoridades.

Mudanças materiais serão publicadas com nova versão e, quando necessário, dependerão de novo aceite. A versão vigente fica disponível nesta página.

Dúvidas podem ser enviadas a privacidade@verves.io. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP, ressalvadas competências legais obrigatórias e direitos inderrogáveis.